Considere a seguinte situação hipotética:
O Município do Rio de Janeiro adquire mil pistolas para uso institucional de sua Guarda Municipal. Durante o serviço, ao utilizar o equipamento, ocorre um disparo acidental que fere o guarda José, causado por erro de fabricação (defeito).
À luz do Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.