Magna Concursos
354069 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Porto Alegre-RS
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A Constituição Federal de 1988 alterou substancialmente a distribuição da competência tributária entre os entes da federação, bem como os mecanismos de transferência das receitas tributárias. Analise as afirmações seguintes sobre os efeitos das alterações introduzidas pela Constituição Federal de 1988.

I. A tributação tem contribuído pouco para o combate à concentração da renda e da riqueza no país.

II. Apesar das alterações profundas introduzidas pela Constituição Federal de 1988, a carga tributária bruta manteve-se, até os anos recentes, em percentuais como proporção do PIB (produto interno bruto) próximo aos verificados nos cinco anos anteriores ao de entrada em vigor da Constituição Federal.

III. Em relação aos Municípios, em seu conjunto, após as mudanças introduzidas pela Constituição Federal de 1988 as receitas de transferências superam as receitas de arrecadação própria.

Quais estão corretas?

 

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