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Respondida
1047985
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. Caieiras-SP
Provas:
Assessor Jurídico/Procurador Geral
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CPC 1973
CPC-1973: Ações Coletivas
CPC 1973
CPC-1973: Mandado de Segurança Individual e Coletivo
Quanto ao procedimento do mandado de segurança, assinale a alternativa correta.
A
É admissível a desistência unilateral do mandado de segurança, pelo impetrante, sem anuência da autoridade impetrada, após o oferecimento das informações.
B
Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, ainda que, dependendo da situação fática, seja amparado também por
habeas data
C
Não se admite a emenda à petição inicial para corrigir indicação da autoridade impetrada, mesmo que a retificação não implique alteração de competência
D
Admite-se a sucessão processual de partes, em caso de falecimento do impetrante, na defesa do direito líquido e certo postulado ainda não julgado.
E
Quando o direito ameaçado ou violado couber a várias pessoas, todas deverão ser parte ativa, por ser impossível a concessão parcial da segurança.
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