Não há direitos trabalhistas envolvidos devido ao risco inerente à profissão.

O órgão competente em instituições hospitalares é responsável por definir as medidas profiláticas e seu início.

As medidas profiláticas devem ser iniciadas após a confirmação quanto à contaminação.

O profissional envolvido no acidente com material biológico deve alertar as autoridades sanitárias federais com um boletim de ocorrência.

A notificação deve ser realizada na mesma semana da ocorrência, ou em até 15 dias.