Questão 1155240

1155240 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: TJ-PI

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Analista Judiciário - Escrivão Judicial
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Políticos

Considerando a relevância dos direitos políticos no Estado Democrático de Direito, ao que se soma a possibilidade de virem a ser restringidos, é correto afirmar, sob o prisma estritamente constitucional, que:

a suspensão dos direitos políticos e as causas de inelegibilidade produzem idênticos efeitos jurídicos;

a inabilitação restringe a cidadania em suas acepções ativa e passiva;

a suspensão dos direitos políticos somente restringe a cidadania em sua acepção ativa;

as causas de inelegibilidade produzem restrições mais amplas que a suspensão dos direitos políticos;

a inabilitação produz efeitos mais amplos que as causas de inelegibilidade.

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