Magna Concursos
1935780 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IADES
Orgão: PM-PA
Provas:

Ao flagrar um indivíduo cometendo um crime, o policial militar tem o dever de efetuar a prisão em flagrante. Segundo a Lei nº 11.343/2006, para efeito da lavratura do auto de prisão em flagrante e estabelecimento da materialidade do delito, é

 

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