Magna Concursos
2625397 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São Miguel Oeste-SC
Provas:

Em relação a desapropriação, analise as assertivas e identifique as CORRETAS: Disponível em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3365.htm

I.Ao Poder Judiciário é vedado, no processo de desapropriação, decidir se se verificam ou não os casos de utilidade pública.

II.O poder público deverá notificar o proprietário e apresentar-lhe oferta de indenização.

III.Não ficam subrogados no preço os ônus ou direitos que recaiam sobre o bem expropriado.

IV.Mediante declaração de utilidade pública, todos os bens poderão ser desapropriados pela União, pelos Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios.

É CORRETO o que se afirma em:

 

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