Questão 111971

111971 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: OAB

Provas:

Exame da OAB
Provas ×

CPC 1973

No processo civil, cabe ao Ministério Público oficiar obrigatoriamente,

nas causas concernentes ao estado das pessoas, pátrio poder, tutela, curatela, interdição, casamento, declaração de ausência e disposições de última vontade.

nas ações relativas à locação de imóveis residenciais urbanos, independentemente da qualidade das partes.

nas ações populares, nas ações civis públicas e em quaisquer processos de inventário causa mortis.

em quaisquer processos nos quais o juiz reputar conveniente a intervenção do Ministério Público, na condição de fiscal da lei.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Exame da OAB

100 Questões

Provas

Exame da OAB

Acesse sua Conta

Crie uma Conta