Os exames periciais, em geral, bem como o exame de corpo de delito, deverão ser feitos, obrigatoriamente, em dias úteis, das seis às vinte horas.

Somente será designado um único perito oficial, obrigatoriamente, a fim de se evitar conflito de pareceres, ainda que se trate de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado.

Considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte.

A coleta dos vestígios deverá ser realizada obrigatoriamente por perito oficial, que dará o encaminhamento necessário para a central de custódia, exceto quando for necessária a realização de exames complementares.

O exame de corpo de delito, na falta de perito oficial, será realizado por três pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior obrigatoriamente na área especifica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.