De acordo com a legislação vigente, são considerados maus tratos aos animais, EXCETO:
Deixar de orientar o tutor ou responsável a buscar assistência médico veterinária ou zootécnica quando necessária.
Utilizar arma de fogo para eutanásia de ruminantes.
Submeter animal, observada espécie, a trabalho ou a esforço físico por mais de quatro horas ininterruptas sem que lhe sejam oferecidos água, alimento e descanso.
Impedir a movimentação ou o descanso de animais.
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