Para permitir a apuração do superávit financeiro de acordo com a Lei n.º 4.320/1964, a partir da classificação do ativo e do passivo em financeiro e permanente, são utilizadas as letras F e P, respectivamente.

Se os totais a débito e a crédito apresentarem valores iguais, o lançamento em uma conta de natureza de informação orçamentária poderá ter como contrapartida uma conta de natureza de informação patrimonial.

Visando facilitar a análise das informações de acordo com a sua natureza, o PCASP está estruturado em quatro sistemas de contas: orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação.

O PCASP é de utilização obrigatória para todos os órgãos e entidades dos entes da federação, inclusive nas empresas estatais independentes.

O PCASP Estendido é de utilização obrigatória para os entes que precisem de referência para o desenvolvimento de suas rotinas e sistemas.