Somente o licitante estrangeiro poderá cotar preços em moeda estrangeira.

As garantias de pagamento ao licitante estrangeiro serão diferenciadas em relação àquelas oferecidas ao licitante brasileiro.

O pagamento ao licitante brasileiro poderá ser realizado em moeda estrangeira.

O edital deverá ajustar-se às diretrizes da política monetária e do comércio exterior e atender às exigências dos órgãos competentes.