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2091720 Ano: 2022
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-SC

Tendo como referência as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item a seguir.

Instituição financeira estatal dependente do estado de Santa Catarina poderá realizar operação de crédito com outro ente da Federação para financiar despesas de capital, desde que isso não importe em refinanciamento.

 

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