- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos PolíticosSufrágio, Voto, Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular
Relativamente ao tema dos direitos políticos, a Constituição Federal de 1988 dispõe que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, mediante
I - referendo.
II - plebiscito.
III - iniciativa popular.
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