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1005448 Ano: 2008
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: PM-MG
Orgão: PM-MG
Provas:

A Constituição do Estado de Minas Gerais, ao tratar da Segurança do Cidadão e da Sociedade, prevê que a segurança pública, dever do Estado e direito e responsabilidade de todos, é exercida através da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. A respeito das forças públicas estaduais, sobre o que versa a Constituição Estadual de Minas Gerais, nas alternativas abaixo marque V para as verdadeiras e F para as falsas. A seguir, assinale a alternativa que corresponde à seqüência CORRETA:

1. ( ) A função de polícia judiciária militar compete à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros Militar, nos termos de legislação estadual específica.

2. ( ) O regulamento disciplinar das corporações será único e revisto periodicamente, por iniciativa do Poder Legislativo, visando seu aprimoramento e atualização.

3. ( ) Oficial da reserva poderá exercer o comando da Polícia Militar, por decisão fundamentada do Governador do Estado e de acordo com determinados requisitos legais.

4. ( ) A coordenação e a execução de ações de defesa civil compete à Polícia Militar e, subsidiariamente, ao Corpo de Bombeiros Militar.

 

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