Conforme o Código de Processo Penal:

1- a falta de testemunhas da infração não impedirá o auto de prisão em flagrante, mas nesse caso, junto com o condutor, deverão assiná-lo pelo menos duas pessoas que hajam testemunhado a apresentação do preso à autoridade.

2- quando o acusado se recusar a assinar, não souber ou não puder fazê-lo, o auto de prisão em flagrante será assinado por duas testemunhas, que tenham ouvido sua leitura na presença deste.

3- na falta ou no impedimento do escrivão, o ato deixará de ser lavrado e o preso será solto.

Constam do citado decreto e estão corretas as afirmações: