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Respondida
1050988
Ano:
2017
Disciplina:
Direito do Consumidor
Banca:
MPE-PR
Orgão:
MPE-PR
Provas:
Promotor Substituto
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Proteção Contratual do Consumidor
Da Proteção Contratual
Cláusulas Abusivas
Indique qual das alternativas abaixo
não
corresponde a
cláusula contratual abusiva
listada no Código de Defesa do Consumidor:
A
Que determine a utilização pactuada de arbitragem.
B
Que transfira responsabilidades a terceiros.
C
Que autorize o fornecedor a cancelar o contrato unilateralmente, sem que igual direito seja conferido ao consumidor.
D
Que infrinja ou possibilite a violação de normas ambientais.
E
Que possibilite a renúncia do direito de indenização por benfeitorias necessárias.
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