Questão 855067

855067 Ano: 2015
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: FCC
Orgão: TRE-PB

Provas:

Atenção: Para responder à questão, considere o Regimento Interno do TRE/PB.

Compete originariamente ao Tribunal,

fixar dias e horários das sessões.

processar e julgar o recurso contra a expedição de diploma de Prefeito, Vice-prefeito e Vereador.

cumprir e fazer cumprir as decisões, instruções e outros atos emanados do Tribunal Superior Eleitoral.

formular consulta ao Tribunal Superior Eleitoral sobre matéria eleitoral.

determinar a instauração de processo administrativo disciplinar contra juiz do Tribunal e de juiz eleitoral.

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