Questão 823622

823622 Ano: 2019
Disciplina: Pedagogia
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guaratinguetá-SP

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LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

A Lei nº 9.394, de 1996, configura-se como regulamentadora da educação preconizada constitucionalmente e caracteriza-se por marcos de avanços na organização da educação nacional. Em seu artigo 2º , preconiza que

a educação se estrutura nos seguintes níveis: pré-primário; primário; ensino secundário de primeiro e segundo ciclos e ensino superior.

a organização do trabalho pedagógico a ser desenvolvido na educação escolar durante o ano letivo terá duração de 180 dias.

a educação tem como finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

o 1º grau, será constituído com oito séries; e o segundo ciclo, de ensino de 2° grau, profissionalizante, terá duração de 2 a 5 anos.

o Curso Normal será a instância de formação de profissionais para o Ensino Primário – docentes, coordenadores, orientadores e administradores.

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