Questão 1636311

1636311 Ano: 2005
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: ANTT

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Analista Administrativo - Administração
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Especialista da ANTT - Estudos Regulatórios
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Especialista da ANTT - Fiscalização das Outorgas
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Especialista da ANTT - Infraestrutura Ferroviária
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Especialista da ANTT - Infraestrutura Rodoviária
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Especialista da ANTT - Mercado de Transporte Terrestre
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Especialista da ANTT - Movimentação de Cargas/Geral
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Especialista da ANTT - Transporte Terrestre de Passageiros
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Organização do EstadoAdministração Pública

Sobre as normas constitucionais relativas aos servidores públicos, é correto afirmar que:

A

a estabilidade do servidor será adquirida após dois anos de efetivo exercício e de avaliação favorável feita pela Administração Pública;

B

o prazo de validade do concurso público será sempre de dois anos;

C

a Constituição proíbe o acesso de estrangeiro a cargos públicos, com exceção dos portugueses, se houver reciprocidade para o brasileiro em Portugal;

D

o exercício do direito de greve por parte dos servidores depende de regulamentação em lei complementar;

E

o servidor público, ao ser eleito para qualquer cargo eletivo federal, deverá afastar-se do cargo durante o mandato.

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