compete ao usuário manter em seu poder os comprovantes de entrega das embalagens, a nota fiscal de compra do produto, bem como o rótulo das embalagens.

o centro de recolhimento é um estabelecimento credenciado por um ou mais fabricantes, destinado ao recebimento de embalagens de agrotóxicos que estão com o prazo de validade vencido.

o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento é o órgão responsável por realizar a avaliação ambiental dos agrotóxicos, seus componentes e afins, estabelecendo suas classificações quanto ao potencial de periculosidade ambiental.

os agrotóxicos e afins só poderão ser comercializados diretamente ao usuário, mediante apresentação de receituário próprio emitido por profissional legalmente habilitado.

as embalagens de agrotóxicos, exceto as rígidas, deverão ser submetidas pelo usuário à operação de tríplice lavagem ou tecnologia equivalente.