Questão 1315711

1315711 Ano: 2012
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFMA
Orgão: UFMA

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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Educação e Dos Princípios e Fins da Educ. Nacional (arts. 1º ao 3º)

A Lei n. 9394/96 define as normas da gestão democrática do ensino público da educação básica de acordo com as peculiaridades e conforme os seguintes princípios expressos na lei:

Preservação da estrutura burocrática piramidal com funções bem delimitadas.

Aplicabilidade da gestão democrática a todas as instituições que recebam recursos públicos para sua manutenção.

Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico e participação das comunidades e escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

Participação de técnicos de órgãos educacionais no conselho escolar.

Participação de grupos sociais diversos na destinação de recursos públicos.

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