Magna Concursos
198392 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANCINE
Provas:
A respeito da Política Nacional do Cinema, julgue o item a seguir.

Compete à diretoria colegiada da ANCINE assinar contratos e convênios; ao diretor-presidente da agência compete ordenar despesas e sugerir a propositura de ação civil pública, nos casos expressos em lei.
 

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