Magna Concursos
2599228 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: TCE-TO
Provas:

Ademar é proprietário de um imóvel na cidade de Palmas/TO situado em área abrangida por projeto de construção de uma rodovia estadual. O referido imóvel, então, foi declarado de utilidade pública por decreto do governador do Estado.

Nessa situação, pretendendo o poder público desapropriar o imóvel, é correto afirmar que:

 

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Analista Técnico - Direito

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