- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
Constituem princípios que orientam o Sistema Único
de Saúde (SUS), segundo o que preconiza a Lei nº
8.080 de 1990:
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