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2210719 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: IBFC
Orgão: CBM-AC
Provas:

O artigo 110 do Código Penal Militar trata das espécies de medidas de segurança. Sobre o assunto, leia o dispositivo supracitado:

“Art. 110. As medidas de segurança são ou . As da primeira espécie subdividem-se em detentivas e não detentivas. As detentivas são a internação em manicômio judiciário e a internação em estabelecimento psiquiátrico anexo ao manicômio judiciário ou ao estabelecimento penal, ou em seção especial de um ou de outro. As não detentivas são a cassação de licença para direção de veículos motorizados, o exílio local e a proibição de frequentar determinados lugares. As são a interdição de estabelecimento ou sede de sociedade ou associação, e o confisco”.

Art. 110 do Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969)

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

 

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