Questão 3414466

3414466 Ano: 2024
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Referência
Orgão: Pref. Rio Bonito-RJ

Provas:

A Política Nacional de Assistência Social é regida por um dos seguintes princípios democráticos:

centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.

igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo.

participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

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