Questão 1178360

1178360 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-GO

Provas:

Juiz
Provas ×

CPC 1973CPC-1973: Da execução de obrigação de pagamento de quantia certa
CPC 1973CPC-1973: Processo de Execução

Não tendo o devedor de alimentos provisionais pago cinco prestações alimentícias fixadas em decisão contra a qual não tenha havido recurso,

as cinco prestações em atraso, por si e automaticamente, autorizam a prisão do alimentante.

se o devedor for empregado sujeito à legislação do trabalho, o juiz poderá determinar o desconto da prestação em folha de pagamento, ao invés de determinar a prisão.

em razão da natureza do débito, o devedor não poderá justificar estar impossibilitado do pagamento.

cumprida a prisão, pelo tempo fixado na ordem judicial, o devedor se eximirá das prestações vencidas, mas não das vincendas.

não é autorizada a prisão com base nas prestações vencidas no transcurso do processo.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Juiz

100 Questões

Provas

Juiz

Acesse sua Conta

Crie uma Conta