Questão 1952536

1952536 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PA

Provas:

Assinale a opção correta a respeito do prazo prescricional em caso de infração disciplinar cometida por servidor do TJ/PA.

O prazo prescricional será interrompido se houver abertura de sindicância ou instauração de processo disciplinar.

A prescrição começa a correr a partir da data da prática do fato, salvo se a infração for punível com cassação de aposentadoria.

O prazo prescricional será o previsto na lei penal, se a infração disciplinar for capitulada como contravenção penal.

A prescrição começa a correr a partir da data da prática do fato, salvo se a infração for punível com demissão.

O prazo prescricional independe da punição a ser aplicada, seja suspensão, seja repreensão.

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