689683
Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Juazeiro do Norte-CE
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Juazeiro do Norte-CE
Provas:
Acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal e dos requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal, analise as afirmativas a seguir.
I. Instituição, determinação e efetiva alteração dos tributos da competência constitucional do ente da Federação.
II. Disposição, elevação e efetiva cobrança de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.
III. Instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).