Questão 1680628

1680628 Ano: 2009
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: OAB

Provas:

Exame da OAB
Provas ×

Organização dos PoderesPoder LegislativoProcesso LegislativoEmenda à Constituição

Assinale a opção correta acerca do disciplinamento das emendas constitucionais.

As limitações expressas com relação às emendas à CF restringem-se às temporais e às materiais.

As limitações materiais de emenda à CF relacionam-se à ideia de que a Constituição, documento mais importante de um país, não pode ser alterada em regime de exceção.

As emendas à CF podem ser definidas como uma espécie extraordinária e transitória do gênero das reformas constitucionais.

Há limitações implícitas ao poder reformador.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Exame da OAB

100 Questões

Provas

Exame da OAB

Acesse sua Conta

Crie uma Conta