A lei federal 6431 de 6 de janeiro de 1997, regulamentada pela Portaria do Ministério da Saúde n° 2616/2018, determina a obrigatoriedade da constituição da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) e respectivo programa de Controle de Infecção Hospitalar em todos os ambientes hospitalares no Brasil, para redução máxima possível da incidência e gravidade das infecções nosocomiais. Nesse sentido, as atividades relacionadas ao funcionamento da CCIH são:
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