Questão 1527053

1527053 Ano: 2018
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: DPE-BA

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Sistema Interamericano de Direitos HumanosSistema Interamericano de Direitos Humanos: NormativosConvenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)

De acordo com as disposições da Convenção Americana sobre Direitos Humanos relativos aos direitos civis e políticos, notadamente à liberdade pessoal, é correto afirmar que

a Convenção não protege o sujeito titular de direito quando individualmente considerado, mas somente de maneira coletiva.

a Convenção apresenta regulamentações de dois tipos sobre a privação da liberdade, bem diferenciadas e excludentes entre si: uma geral e outra específica.

a Convenção apresenta regulamentações de três tipos sobre a liberdade, bem diferenciadas e excludentes entre si: uma interna de cada país, uma geral e outra específica.

a Convenção apresenta regulamentações de três tipos sobre a privação da liberdade, bem diferenciadas e excludentes entre si: uma genérica, uma externa e outra interna de cada país.

a Convenção apresenta regulamentações de dois tipos sobre a liberdade, bem diferenciadas entre si: uma geral e outra específica. A geral afirma que toda pessoa tem o direito à liberdade e à segurança pessoal.

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