“A Lei do Farol Aceso já multou quase 1 (um) milhão de motoristas, ela obriga motoristas a usarem o farol baixo em rodovias durante o dia. Antes da lei, o uso de farol baixo durante o dia era obrigatório apenas em túneis.”

(fonte adaptada: g1.globo.com>acesso 04 de julho de 2017)

Sobre a referida Lei citada na notícia acima, é correto afirmar: