3837998
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Vitória Missões-RS
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Vitória Missões-RS
Provas:
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
- Lei 9.784/1999: Processo AdministrativoDisposições Gerais, Direitos e Deveres (art. 1º ao art. 4º)
No que diz respeito ao pedido de acesso à informação,
de acordo com a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à
Informação, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou
erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente pode conter exigências que inviabilizem a solicitação.
( ) Os órgãos e entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet.
( ) É permitido quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.
( ) Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente pode conter exigências que inviabilizem a solicitação.
( ) Os órgãos e entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet.
( ) É permitido quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.
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