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Respondida
941680
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
FCC
Orgão:
TRE-RS
Provas:
Analista Judiciário - Área Administrativa
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Recursos Criminais
Apelação no Processo Penal
No que se refere à apelação, é correto afirmar que
A
o réu não poderá apelar sem recolher-se à prisão, ou prestar fiança, salvo se for primário e de bons antecedentes.
B
a fuga do réu não prejudicará a apreciação e julgamento da apelação, desde que tenha ocorrido depois de haver apelado.
C
poderá ser interposta, quer em relação a toda a sentença, quer em relação a parte dela.
D
se o Ministério Público apelar da sentença absolutória, não poderá o réu ser posto imediatamente em liberdade.
E
suspenderá a execução da medida de segurança aplicada provisoriamente.
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