Questão 847310

847310 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FEPESE
Orgão: IPREV-SC

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Santa Catarina - SC

De acordo com o Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa correta em relação à constituição dos fundos especiais.

Na eventualidade de insuficiência financeira do Fundo Previdenciário, será majorada a alíquota da contribuição previdenciária do segurado obrigatório.

O gestor do fundo previdenciário e do fundo financeiro será nomeado pelo presidente da unidade gestora do regime próprio.

O Fundo Financeiro fica estruturado em regime de repartição simples e o Fundo Previdenciário, em regime de capitalização.

A transferência de recursos entre os fundos financeiro e previdenciário poderá ser autorizada pelo conselho fiscal quando verificada a insuficiência financeira.

É vedado o aporte financeiro extraordinário do Estado nos fundos especiais do regime próprio de previdência.

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