Questão 561445

561445 Ano: 2019
Disciplina: Pedagogia
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. São Gonçalo Amarante-CE

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LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Considerando as disposições do Art. 8º ao 11º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/96) que tratam da organização da educação, marque a opção INCORRETA.

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino.

A União possui função normativa, redistributiva e supletiva em relação aos demais entes federados.

Os Estados deverão incumbir-se da oferta de Ensino Fundamental, Ensino Médio e Ensino Superior.

Os Municípios deverão incumbir-se, apenas, da oferta de Educação Infantil.

Cada sistema de ensino possui liberdade de organização nos termos da LDB.

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