A depender da gravidade da infração, as penalidades previstas incluem apenas duas condições: suspensão do exercício profissional ou cancelamento do registro profissional e divulgação do fato.

As instâncias que tratam das condutas previstas no Código Processual de Ética do Sistema CONFEF/CREFs são: 1) Comissões de Ética, 2) Juntas de Instrução e Julgamento, 3) Tribunais Regionais de Ética, 4) Tribunal Superior de Ética.

No caso de infração ética de qualquer natureza, o infrator está sujeito a penalidades que incluem: advertência escrita, com ou sem aplicação de multa; censura pública; suspensão do exercício da Profissão; cancelamento do registro profissional e divulgação do fato.

Mesmo que um profissional tenha conhecimento de transgressão do Código de ética e se omita de denunciá-la ao respectivo Conselho Regional de Educação Física, não estará sujeito a penalidades.

Ao se registrarem no Sistema CONFEF/CREFs, os profissionais de Educação Física não são obrigados a aceitarem e se submeterem a todas as normas e princípios contidos no Código de Ética.