Questão 476629

476629 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPU

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Agente Administrativo
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CPC 1973CPC-1973: Atos processuais
CPC 1973CPC-1973: Nulidades

A respeito da nulidade dos atos processuais, assinale a opção correta.

Quando a lei prescrever determinada forma para a prática do ato, sob pena de nulidade, a decretação não poderá ser requerida pela parte que causou o vício processual.

Se a lei prescrever determinada forma para a realização de um ato processual, o juiz deverá considerar válido o ato se, realizado de outro modo, for alcançada a finalidade.

Anulado um ato processual, serão reputados de nenhum efeito todos os atos subsequentes, ainda que dele não dependam.

O erro de forma do processo acarretará a anulação de todos os atos praticados.

A nulidade dos atos poderá ser alegada em qualquer fase do processo.

Questão Anulada

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