Questão 302198

302198 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM

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Analista de Defensoria - Assistência Judiciária
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Organização dos PoderesPoder LegislativoComissões Permanentes, Temporárias e de Inquérito (CPI)

As comissões parlamentares de inquérito, segundo texto constitucional expresso,

terão conclusões sempre encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade dos infratores.

podem ser criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, sempre em conjunto, mediante requerimento da maioria absoluta de seus membros.

podem ser criadas pela Câmara dos Deputados, mediante requerimento de um terço de seus membros.

possuem poderes de investigação próprios das autoridades administrativas, com alguns poderes de autoridades judiciais, especificamente previstos no texto constitucional.

podem ser criadas pelo Senado Federal, para apuração de fatos determinados, pela maioria simples de seus membros, por prazo indeterminado, necessário à efetiva apuração.

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