- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos PolíticosSufrágio, Voto, Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular
Assinale a alternativa que indica corretamente a idade mínima necessária exigida como condição de elegibilidade.
Assinale a alternativa que indica corretamente a idade mínima necessária exigida como condição de elegibilidade.
