Os princípios elencados na Constituição da República Federativa do Brasil são de fundamental importância no âmbito do direito brasileiro. Nenhuma pessoa privada e, principalmente, o agente público pode relegá-los a segundo plano. A sua força normativa vinculante é inequívoca, todos são submetidos às suas regras sob pena de invalidade dos seus atos. Qual destas opções se configura como um princípio constitucional: