Questão 3136185

3136185 Ano: 2024
Disciplina: Farmácia
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Maringá-PR

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Farmacêutico
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Legislação

A Portaria SVS/MS nº 344/98 preconiza que todos os estabelecimentos que exerçam atividades com substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial devem obrigatoriamente apresentar balanços às vigilâncias locais, detalhando as aquisições, vendas e demais movimentações destes produtos. Qual das alternativas a seguir NÃO está em conformidade com o Balanço de Substâncias Psicoativas e Outras Substâncias Sujeitas a Controle Especial (BSPO)?

O Balanço de Substâncias Psicoativas e Outras Substâncias Sujeitas a Controle Especial - BSPO deverá ser a cópia fiel e exata da movimentação das substâncias constantes das listas do Regulamento Técnico e de suas atualizações.

É vedado a utilização de ajustes, utilizando o fator de correção, de substâncias constantes das listas do Regulamento Técnico e de suas atualizações, quando do preenchimento do BSPO.

A aplicação de ajustes de substâncias constantes das listas do Regulamento Técnico e de suas atualizações, que compõem os dados do BSPO, será privativa da Autoridade Sanitária competente do Ministério da Saúde.

O Balanço de Medicamentos Psicoativos e de outros Sujeitos a Controle Especial - BMPO, destina-se ao registro de vendas de medicamentos a base de substâncias constantes das listas “A1” (entorpecentes), “A2” (psicotrópicos), “A3” (entorpecentes), e “B2” (psicotrópicos) e “C4” (antiretrovirais) do Regulamento Técnico e de suas atualizações.

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