Questão 1097517

1097517 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-15

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CPC 1973CPC-1973: Pressupostos Processuais
CPC 1973CPC-1973: Capacidade ou Representação Processual

NÃO haverá necessidade de citação de ambos os cônjuges para as ações

que versem sobre direitos reais imobiliários.

possessórias, não sendo caso de com posse ou de ato praticado por ambos.

resultantes de fatos que digam respeito a ambos os cônjuges ou de atos praticados por eles.

fundadas em dívidas contraídas pelo marido a bem da família, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados.

que tenham por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóveis de um ou de ambos os cônjuges.

Questão Anulada

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