- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
- Planejamento e GestãoPlanejamento e Programação Local
No Brasil, a Lei nº 13.989, de 13 de abril de 2020,
estabelece a definição e autoriza o uso da telemedicina
durante a pandemia de COVID-19. Para coordenar o
cuidado dos pacientes, de maneira que possam
permanecer monitorados a partir dos seus domicílios,
observa-se uma forte ênfase na porta de acesso do
sistema de saúde brasileiro – a Atenção Primária à
Saúde. Podemos afirmar que a telemedicina