Quanto ao transporte de crianças em veículos privados ou escolar, avalie os itens seguintes com base no disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

I. Crianças menores de 10 anos que não tenham atingido 1,45 m devem ocupar o banco traseiro e utilizar equipamento de retenção adequado.

II. Os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares somente poderão circular com dois terços de sua capacidade total.