Magna Concursos
3854224 Ano: 2025
Disciplina: Direito Digital
Banca: FUNCERN
Orgão: IF-PE
Provas:
Uma empresa é autuada por violação à Lei Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), após serem constatadas as seguintes práticas:

a. Coletava dados cadastrais de seus clientes com a finalidade de processar suas compras, mas não informava de maneira clara sobre outros usos;
b. utilizava esses dados para criar um perfil detalhado de consumo de cada cliente, uma finalidade distinta da original;
c. compartilhava essa base de dados com perfis de consumo com parceiros comerciais para realizarem ações de marketing direcionado, sem o conhecimento dos titulares.

Com base na situação exposta, e considerando os princípios dispostos no art. 6º da LGPD, a empresa violou os seguintes princípios:
 

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Técnólogo - Gestão de TI

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