- Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça
- Ministério Público no Processo Penal
Em uma situação hipotética, Fulvio está sendo processado por crime de roubo praticado contra uma agência
bancária da Caixa Econômica Federal na cidade de São Paulo. O processo tem o seu trâmite regular e ao final
Fulvio é condenado pelo referido crime a uma determinada pena pelo Magistrado competente. Após a
prolação da sentença, a Caixa Econômica Federal, por meio de seus advogados, peticiona nos autos
solicitando a sua habilitação como assistente do Ministério Público. Nesse caso, nos termos preconizados pelo
Código de Processo Penal,