- Responsabilidade Civil do EstadoResponsabilidade Civil Objetiva
- Responsabilidade Civil do EstadoResponsabilidade por Atos Omissivos
No que diz respeito à responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsequente.
A responsabilidade objetiva aplica-se às pessoas jurídicas de
direito público em casos de atos comissivos e de atos
omissivos, independentemente da licitude, ou não, do
comportamento do agente público.Provas
Questão presente nas seguintes provas
Analista Judiciário - Execução Penal
120 Questões
Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador
120 Questões
